Termos de Serviço

1. Aceitação dos presentes Termos

Ao criar uma conta, implementar um componente da Phylaxa ou aceder de outra forma ao Serviço, aceita ficar vinculado aos presentes Termos e a qualquer formulário de encomenda ou plano de subscrição que a eles se refira. Se utilizar o Serviço em nome de uma organização, declara ter poderes para a vincular, e «você» passa a designar essa organização.

Se não concordar com os presentes Termos, não aceda ao Serviço nem o utilize.

2. Descrição do Serviço

O Serviço é uma plataforma de deteção e mitigação de bots disponibilizada na cloud. Pontua o tráfego web, móvel e de API através de análise comportamental — incluindo um núcleo de deteção baseado em grandes modelos de linguagem e sinais passivos do cliente — e devolve vereditos de risco através de conectores edge, SDKs de servidor e uma API cloud regional, juntamente com painéis, registos e relatórios.

Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades à medida que o Serviço evolui. As funcionalidades identificadas como beta, pré-visualização ou avaliação são fornecidas no estado em que se encontram, podem ser alteradas sem aviso prévio e estão excluídas dos compromissos de serviço.

3. Contas e registo

Deve fornecer informações de registo exatas e atuais e mantê-las atualizadas. É responsável por proteger as credenciais da conta e as chaves de API, por toda a atividade que ocorra na sua conta e por garantir que os seus utilizadores cumprem os presentes Termos.

Deve notificar-nos de imediato sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta. O Serviço destina-se a uso empresarial; deve ter pelo menos 18 anos para se registar.

4. Utilização aceitável

Só pode utilizar o Serviço para proteger propriedades digitais que sejam suas ou que esteja autorizado a administrar. Não lhe é permitido:

• utilizar o Serviço para monitorizar, criar perfis ou rastrear pessoas em violação da legislação aplicável, nem para tratar dados pessoais que não tenha o direito legal de tratar;
• proceder a engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair a lógica de deteção, os modelos, as definições de sinais ou os limiares de pontuação do Serviço, exceto na medida em que esta restrição seja proibida por lei;
• sondar, analisar ou testar o Serviço com o objetivo de desenvolver um produto concorrente, nem publicar resultados de referência ou de desempenho sem o nosso consentimento prévio por escrito;
• interferir com a integridade ou a disponibilidade do Serviço, contornar limites de pedidos, ou revender ou sublicenciar o acesso, exceto ao abrigo de um contrato escrito em separado connosco;
• falsear a origem do tráfego ou utilizar o Serviço para facilitar atividades ilícitas, enganosas ou prejudiciais a terceiros.

5. Subscrições, faturação e avaliações gratuitas

As subscrições pagas são faturadas antecipadamente, de acordo com o formulário de encomenda aplicável ou os preços publicados, não são canceláveis nem reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrário ou exigência legal, e não incluem impostos, os quais são da sua responsabilidade. Podemos suspender o Serviço por valores em atraso, após aviso.

As avaliações gratuitas e as implementações de avaliação são disponibilizadas por um período limitado, para que possa testar o Serviço no seu próprio ambiente. Durante a avaliação, não se aplicam compromissos de nível de serviço. No final da avaliação, o acesso só é convertido numa subscrição paga mediante a sua encomenda; caso contrário, o acesso de avaliação termina e a configuração e os dados associados são eliminados após um período de tolerância.

6. Garantias e compromissos de eficácia

Cada parte garante ter poderes para celebrar os presentes Termos. A Phylaxa garante adicionalmente que, durante uma subscrição paga, o Serviço estará em conformidade substancial com a documentação publicada, e comprometemo-nos com uma meta de disponibilidade mensal de 99,9 % para os endpoints de pontuação, sendo os créditos de serviço a única reparação por metas não cumpridas, conforme descrito no anexo de níveis de serviço.

Medimos continuamente a nossa metodologia de deteção, publicamos resultados de referência e concebemos o Serviço para uma elevada precisão de deteção. Reconhece, no entanto, que nenhum sistema de deteção identifica todo o tráfego automatizado e que os adversários evoluem. Salvo disposição expressa nesta secção, o Serviço é fornecido «tal como se encontra», e excluímos todas as garantias implícitas, incluindo de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, nenhuma das partes é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receitas, de dados ou de goodwill, decorrentes ou relacionados com os presentes Termos, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total de cada parte decorrente dos presentes Termos está limitada aos montantes pagos ou devidos por si à Phylaxa pelo Serviço nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. Estes limites não se aplicam a responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, às suas obrigações de pagamento nem às obrigações de indemnização de qualquer das partes.

8. Indemnização

O cliente defenderá e indemnizará a Phylaxa contra reclamações de terceiros decorrentes dos seus conteúdos e dados, da sua utilização do Serviço em violação dos presentes Termos ou da sua violação da legislação aplicável. A Phylaxa defenderá e indemnizará o cliente contra reclamações de terceiros que aleguem que o Serviço, tal como fornecido por nós e utilizado em conformidade com os presentes Termos, infringe direitos de propriedade intelectual.

A indemnização da Phylaxa não cobre reclamações decorrentes de combinações com produtos que não sejam da Phylaxa, de modificações não efetuadas por nós ou da utilização continuada após termos disponibilizado uma alternativa não infratora. A parte indemnizada deve dar aviso imediato, prestar cooperação razoável e conceder à parte indemnizante o controlo exclusivo da defesa.

9. Tratamento de dados

Quando a Phylaxa trata dados pessoais por sua conta na prestação do Serviço — incluindo a telemetria de tráfego dos utilizadores finais — aplica-se o Aditamento de Tratamento de Dados («DPA») das partes, que fica integrado nos presentes Termos por remissão. Atua como responsável pelo tratamento desses dados e declara dispor de um fundamento jurídico, bem como de quaisquer avisos ou consentimentos exigidos, para o respetivo tratamento.

A Phylaxa trata esses dados apenas de acordo com as suas instruções documentadas e para efeitos de prestação e proteção do Serviço. Uma cópia do DPA, incluindo a lista atual de subcontratantes, está disponível mediante pedido para legal@phylaxa.example.

10. Vigência e cessação

Os presentes Termos permanecem em vigor durante o período de subscrição indicado no seu formulário de encomenda e eventuais períodos de renovação. Qualquer das partes pode resolver o contrato por violação substancial não sanada no prazo de 30 dias após notificação escrita, e podemos suspender o Serviço de imediato quando tal for necessário para proteger a sua segurança ou disponibilidade.

Após a cessação, o seu acesso termina e pode exportar a sua configuração e os seus relatórios durante 30 dias, após os quais os restantes dados da conta são eliminados de acordo com as nossas práticas de retenção. As disposições que, pela sua natureza, devam manter-se — incluindo faturação vencida, exclusões de garantia, limites de responsabilidade e indemnizações — mantêm-se em vigor após a cessação.

11. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos regem-se pelas leis do Estado do Delaware, Estados Unidos, com exclusão das normas sobre conflitos de leis. Os tribunais estaduais e federais sediados no Delaware têm jurisdição exclusiva sobre os litígios decorrentes dos presentes Termos, e cada parte aceita o foro desses tribunais.

Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

12. Alterações aos presentes Termos

Podemos rever os presentes Termos periodicamente. Em caso de alterações substanciais, daremos um pré-aviso de, pelo menos, 30 dias, por e-mail ou através do painel, antes de as alterações entrarem em vigor. A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

13. Contacto

As questões sobre os presentes Termos podem ser dirigidas à nossa equipa jurídica através de legal@phylaxa.example.