Termos de Serviço

1. Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta, implantar um componente da Phylaxa ou de outra forma acessar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e a qualquer formulário de pedido ou plano de assinatura que a eles se refira. Se você usa o Serviço em nome de uma organização, declara ter autoridade para vinculá-la, e “você” se refere a essa organização.

Se você não concorda com estes Termos, não acesse nem utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Serviço é uma plataforma de detecção e mitigação de bots fornecida em nuvem. Ele pontua o tráfego web, mobile e de API por meio de análise comportamental — incluindo um núcleo de detecção baseado em grande modelo de linguagem e sinais passivos do cliente — e devolve vereditos de risco por conectores edge, SDKs de servidor e uma Cloud API regional, além de painéis, logs e relatórios.

Podemos adicionar, modificar ou descontinuar recursos à medida que o Serviço evolui. Os recursos identificados como beta, prévia ou avaliação são fornecidos “no estado em que se encontram”, podem mudar sem aviso prévio e estão excluídos dos compromissos de serviço.

3. Contas e Registro

Você deve fornecer informações de registro precisas e atuais e mantê-las atualizadas. Você é responsável por proteger as credenciais da conta e as chaves de API, por toda a atividade que ocorrer na sua conta e por garantir que os seus usuários cumpram estes Termos.

Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. O Serviço é destinado a uso empresarial; você deve ter pelo menos 18 anos para se registrar.

4. Uso Aceitável

Você pode usar o Serviço apenas para proteger propriedades digitais que possua ou esteja autorizado a administrar. Você não deve:

• usar o Serviço para monitorar, traçar perfis ou rastrear pessoas em violação à lei aplicável, nem para processar dados pessoais que você não tenha o direito legal de processar;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair a lógica de detecção, os modelos, as definições de sinais ou os limites de pontuação do Serviço, exceto na medida em que essa restrição seja proibida por lei;
• sondar, varrer ou testar o Serviço com o objetivo de desenvolver um produto concorrente, nem publicar resultados de benchmark ou de desempenho sem o nosso consentimento prévio por escrito;
• interferir na integridade ou na disponibilidade do Serviço, contornar limites de taxa, ou revender ou sublicenciar o acesso, exceto sob contrato escrito separado conosco;
• deturpar a origem do tráfego ou usar o Serviço para facilitar atividades ilícitas, enganosas ou prejudiciais a terceiros.

5. Assinaturas, Cobrança e Testes Gratuitos

As assinaturas pagas são cobradas antecipadamente de acordo com o formulário de pedido aplicável ou os preços publicados, são não canceláveis e não reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrário ou exigência legal, e não incluem impostos, pelos quais você é responsável. Podemos suspender o Serviço por valores em atraso após notificação.

Os testes gratuitos e as implantações de avaliação são fornecidos por um período limitado para que você avalie o Serviço no seu próprio ambiente. Durante o teste, os compromissos de nível de serviço não se aplicam. Ao final do teste, o acesso é convertido em assinatura paga somente mediante o seu pedido; caso contrário, o acesso de avaliação termina e a configuração e os dados associados são excluídos após um período de carência.

6. Garantias e Compromissos de Eficácia

Cada parte garante que tem autoridade para celebrar estes Termos. A Phylaxa garante adicionalmente que, durante uma assinatura paga, o Serviço estará em conformidade material com a sua documentação publicada, e nos comprometemos com uma meta de disponibilidade mensal de 99,9% para os endpoints de pontuação, sendo os créditos de serviço a única e exclusiva reparação em caso de descumprimento da meta, conforme descrito no anexo de nível de serviço.

Medimos continuamente a nossa metodologia de detecção, publicamos resultados de benchmark e projetamos o Serviço para alta precisão de detecção. Você reconhece, no entanto, que nenhum sistema de detecção identifica todo o tráfego automatizado e que os adversários evoluem. Salvo disposição expressa nesta seção, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, e nos eximimos de todas as garantias implícitas, incluindo comercialidade, adequação a uma finalidade específica e não violação.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, dados ou goodwill, decorrentes de ou relacionados a estes Termos, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total de cada parte decorrente destes Termos limita-se aos valores pagos ou devidos por você à Phylaxa pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Esses limites não se aplicam à responsabilidade que não possa ser limitada por lei, às suas obrigações de pagamento ou às obrigações de indenização das partes.

8. Indenização

Você defenderá e indenizará a Phylaxa contra reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo e dos seus dados, do uso do Serviço em violação a estes Termos ou da sua violação da lei aplicável. A Phylaxa defenderá e indenizará você contra reclamações de terceiros de que o Serviço, conforme fornecido por nós e usado de acordo com estes Termos, viola direitos de propriedade intelectual.

A indenização da Phylaxa não cobre reclamações decorrentes de combinações com produtos que não sejam da Phylaxa, de modificações não feitas por nós ou do uso continuado após termos fornecido uma alternativa não infratora. A parte indenizada deve notificar prontamente a parte indenizante, cooperar razoavelmente e conceder a ela o controle exclusivo da defesa.

9. Processamento de Dados

Quando a Phylaxa processa dados pessoais em seu nome na prestação do Serviço — incluindo a telemetria de tráfego de usuários finais —, aplica-se o Adendo de Processamento de Dados das partes (“DPA”), que é incorporado a estes Termos por referência. Você atua como controlador desses dados e declara ter base legal, bem como os avisos ou consentimentos exigidos, para o seu processamento.

A Phylaxa processa esses dados apenas conforme as suas instruções documentadas e com a finalidade de fornecer e proteger o Serviço. Uma cópia do DPA, incluindo a lista atual de suboperadores, está disponível mediante solicitação pelo e-mail legal@phylaxa.example.

10. Prazo e Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor pelo prazo da assinatura indicado no seu formulário de pedido e por eventuais renovações. Qualquer das partes pode rescindi-los por violação relevante não sanada em 30 dias após notificação escrita, e podemos suspender o Serviço imediatamente quando necessário para proteger a sua segurança ou disponibilidade.

Com a rescisão, o seu acesso termina e você pode exportar a sua configuração e os seus relatórios por 30 dias, após o que os dados restantes da conta são excluídos de acordo com as nossas práticas de retenção. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver — incluindo valores de cobrança vencidos, exonerações de garantia, limites de responsabilidade e indenizações — sobrevivem à rescisão.

11. Lei Aplicável e Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem consideração às normas de conflito de leis. Os tribunais estaduais e federais localizados em Delaware têm jurisdição exclusiva sobre as disputas decorrentes destes Termos, e cada parte concorda com o seu foro.

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

12. Alterações destes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações relevantes, daremos aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail ou pelo painel antes que elas entrem em vigor. O uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui aceitação dos Termos revisados.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas à nossa equipe jurídica pelo e-mail legal@phylaxa.example.